POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site institucional www.tocomply.com.br e do sistema de Gestão
Compliance, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer
a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma
como os usuários
podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os
Termos e Condições Gerais de Uso do site institucional, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
37.197.614/0001-15, situado em Av. Paulista, 1159, CONJ 1403 Sala
02 - Bela Vista, São Paulo - SP - 01311-921, doravante ToComply Soluções Tecnologicas LTDA.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790).
Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de
eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente
esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
-
Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Gestão Compliance: esses dados são os
dados de identificação básicos, como e-mail, senha, nome completo, CPF e telefone. A partir
deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir
uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e visitantes
de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da
plataforma Gestão Compliance.
-
Quando um usuário e visitante acessa as páginas do site Gestão Compliance: as informações
sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao
usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves
utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários,
visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador
que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras
que poderão ser armazenadas e retidas.
-
Por intermédio de terceiro: a plataforma Gestão Compliance recebe dados de terceiros, como
'CorreiosApi', para analisar CEP. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos
usuários junto ao terceiro em questão.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
-
Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, senha, nome completo, telefone e
CPF.
-
Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de
prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e
armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações
realizada entre a empresa e o usuário.
SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Gestão
Compliance tem por finalidade:
-
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar,
agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a
experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender
das características básicas do usuário.
-
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para
ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
-
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para
ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
-
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à
plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
-
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso
na plataforma.
-
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma,
exclusivo para usuários cadastrados
-
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a
prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme
o disposto no inciso I do artigo 15 da
Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a
lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os
dados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket
layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a
transmissão dos dados entre o servidor e o
usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de
ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo
transfere seus dados a terceiros. O site se
compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados
pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No
entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo
ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações
realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros
usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da
plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não
apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 8 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e
visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais
informações são relacionadas aos dados de
acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante
para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços
da plataforma.
O usuário e o visitante do Site Institucional e do sistema Gestão Compliance manifesta conhecer e
aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização
de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é
fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes
podem ser removidos seguindo as instruções
do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é
fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns
recursos da plataforma podem não funcionar
corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu
cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele
disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em
contato através do e-mail fastslogan@fastslogan.com.br ou por correio enviado ao seguinte
endereço: Av. Paulista, 1159, CONJ 1403 Sala
02 - Bela Vista, São Paulo - SP - 01311-921
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é
recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou
fornecer informações pessoais após eventuais modificações,
o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser
transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o
Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da
empresa.